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BRASIL

Secretarias da Presidência da República

Para a execução de suas funções, a presidência da República necessita de vários setores que coordenem e especifiquem suas atividades, agilizando seu desenvolvimento. Por esse motivo existem órgãos responsáveis por estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos. Em áreas estratégicas, como a segurança institucional e os direitos humanos, o governo possui secretarias, e o secretário de cada uma tem status de ministro. As Secretarias compreendidas são: A Secretaria-Geral, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Assuntos Estratégicos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e a Secretaria Especial dos Portos.

A Secretaria-Geral possui como competência o relacionamento com as entidades da sociedade civil e na implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do poder Executivo. Já a Secretaria de Comunicação Social, é responsável pela comunicação do governo federal. A Secretaria de Relações Institucionais, por sua vez, tem como finalidade a coordenação política do governo, conduzindo seu relacionamento com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos. E ainda adentrando no Setor do Governo, nos orgãos essenciais, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) possui a responsabilidade de formular políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional.

Já no setor social desse mesmo orgão, a Secretaria Especial de Direitos Humanos é o órgão da presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. Ainda nesse setor, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelece políticas públicas que contribuam para a melhoria da vida de todas as brasileiras. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ainda nessa categoria, abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda voltada aos interesses reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados.

E, por fim, a Secretaria Especial de Portos compreendida no setor estrutural dos orgãos essenciais, é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, projetos e programas de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos marítimos.

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