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BRASIL

CNPE

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão imediato de assessoramento ao presidente da República, com a função de formular políticas e diretrizes de energia destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.

Além disso, também possui incumbências indiretas ao consumo de energia, como na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, bem como na preservação do meio ambiente. Garante ainda, entre outras coisas, o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país.

Outros atributos também são relevantes, como em sua função de assegurar, por causa das características regionais, o suprimento de insumos energéticos nas áreas mais remotas ou de difícil acesso do país. Atua ainda na revisão das matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do Brasil, no estabelecimento de diretrizes para programas específicos, e na implantação de políticas de importação e exportação.

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