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O Conselho de Governo, órgão superior de assessoramento imediato da Presidência da República, tem como principal função opinar sobre questões relevantes apresentadas pelo Governo Federal, incluindo a estabilidade das instituições e problemas emergentes de implicações sociais. A equipe, que reúne-se mediante à convocação presidencial, é dividida em dois níveis de atuação, compostos por seus conselheiros e suas câmaras.
O conselho é integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Aquicultura e Pesca, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos e pelo Advogado-Geral da União. Ele é comandado pelo Presidente da República ou pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um membro designado para o cargo pelo chefe de Estado.
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O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT é um órgão de assessoramento diretamente vinculado à Presidência da ...
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea faz a ligação entre governo e população para definir as diretrizes das ...
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O Conselho de Defesa Nacional trata dos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do estado democrático. Dentre suas atribuições ...
Conselhos da Presidência da República
A administração pública brasileira transformou seus conselhos em espaços organizados e institucionalizados. No Governo Federal, eles são ...
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