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BRASIL

Conselho de Governo

O Conselho de Governo, órgão superior de assessoramento imediato da Presidência da República, tem como principal função opinar sobre questões relevantes apresentadas pelo Governo Federal, incluindo a estabilidade das instituições e problemas emergentes de implicações sociais. A equipe, que reúne-se mediante à convocação presidencial, é dividida em dois níveis de atuação, compostos por seus conselheiros e suas câmaras.

O conselho é integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Aquicultura e Pesca, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos e pelo Advogado-Geral da União. Ele é comandado pelo Presidente da República ou pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um membro designado para o cargo pelo chefe de Estado.

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