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BRASIL

Conselhos da Presidência da República

A administração pública brasileira transformou seus conselhos em espaços organizados e institucionalizados. No Governo Federal, eles são caracterizados como entidades de cogestão para as decisões de políticas públicas. Essas decisões podem ser concretas ou podem tratar de diretrizes que irão nortear as ações executivas e operacionais das esferas públicas.

Os conselhos vão de órgãos de consulta, como o Conselho da República, até os de assessoramento, como os Conselhos de Governo e de Desenvolvimento Econômico e Social. Além disso, existem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, que atua na proposição de diretrizes na área da alimentação e nutrição; o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, que propõe medidas de integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre; o Conselho Nacional de Política Energética, que desenvolve o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país; e o Conselho de Defesa Nacional, que define as políticas de defesa brasileiras.

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