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BRASIL

Casa Civil da Presidência

Auxiliando direta e imediatamente o Presidente da República no exercício de suas funções, a Casa Civil é um órgão essencial no desempenho de atos presidenciais. Originou-se, primeiramente, como Gabinete Civil, em 1938, intitulando-se com o nome atual em 1992. Seu surgimento emergiu de várias necessidades, destacando-se principalmente a assistência imediata nos assuntos relacionados à coordenação e integração das ações do governo.

Outras competências também são previstas pela Casa Civil, entre elas destacam-se: a publicação e preservação dos atos oficiais; a supervisão e execução das atividades administrativas ; a avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores; a execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam); e a execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais.

Desse modo, para execução dessa demanda de exigências, a Casa Civil da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional: entre os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado tem-se a Assessoria Especial o Gabinete; a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais; a Subchefia para Assuntos Jurídicos; e a Subchefia de Articulação e Monitoramento. Entre eles, destacam-se os seguintes setores vinculados: o Arquivo Nacional; a Imprensa Nacional; a Secretaria de Administração; o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; a Secretaria de Controle Interno; o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam); o Conselho Superior do Cinema (Concine); e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

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