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BRASIL

Órgãos do Poder Público

Para garantir o cumprimento das leis e da Constituição, a República é formada pela União, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle. Os órgãos são responsáveis por estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos. Por conseguinte, são formados por órgãos de administração direta e imediata, órgãos essenciais e de consulta.

Assistindo o presidente no desempenho de suas atribuições e na tomada de decisões que envolvem as diversas esferas de seu poder, os órgãos essenciais são compostos pela Casa Civil, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional, Controladoria Geral da União e Secretarias.

A administração da Presidência da República também é formada por órgãos de administração direta e imediata, compostos pela Assessoria Especial da Presidência, a Advocacia-Geral da União e pelos Conselhos: de Desenvolvimento Econômico e Social, Nacional de Segurança Alimentar, Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Nacional de Políticas Energéticas.

Outra estrutura relevante no Poder Executivo são os órgãos de consulta, com a função de opinar nos termos da Constituição e na assessoria ao Presidente da República. O Conselho de Defesa Nacional é um desses órgãos, responsável por prestar apoio nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Já o Conselho da República, possui a função, entre outras, de assessorar o Presidente em momentos de crise.

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