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CURITIBA

Delegacia da Mulher

Objetivos:

·      Assegurar o combate à violência contra as Mulheres, que tem como objetivo específico o fortalecimento e a efetiva implementação de atendimento policial especializado para mulheres;

·      Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher;

·      Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.

Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

·      Física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

·      Psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

·      Sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

·      Patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

·      Moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

·      no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

·      no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

·      em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Infrações penais, praticadas contra pessoa do sexo feminino:

·      Feminicídio

·      Lesão corporal

·      Perigo de contágio venéreo

·      Calúnia

·      Difamação

·      Injuria

·      Constrangimento ilegal

·      Ameaça

·      Sequestro e cárcere privado

·      Redução à condição análoga a de escrava;

·      Vias de fato

·      Violação de domicílio

·      Dano

·      Assédio sexual 

·      Estupro

·      Violação sexual mediante fraude

·      Estupro de vulnerável

·      Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, quando configurar, exclusivamente, quebra de medida protetiva de urgência determinada pelo Juízo

·      Importunação ofensiva ao pudor

·      Perturbação da tranquilidade

Informações importantes

·      A violência familiar é sempre progressiva. Aos primeiros sinais procure ajuda.

·      Geralmente as agressões ocorrem nos ambientes familiares. Procure ajuda para a solução de seus problemas, antes que se tornem insuportáveis.

·      Vale lembrar que os estupros em família não ocorrem repentinamente. Fique atenta(o) ao comportamento de pais, companheiros, parentes e vizinhos, evitando o assédio que pode incorrer em violência sexual. Crianças e adolescentes molestados devem avisar uma pessoa de confiança para a tomada de providências.

·      Existem diversos serviços públicos e privados de ajuda a população, tais como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Serviços de Psicoterapia e outros que podem ajudá-la.

·      Evite andar sozinha por ruas pouco iluminadas e/ou pouco movimentadas.

Se a agressão ocorreu

·      Vá até a Delegacia da Mulher e relate o ocorrido. Você será orientada sobre o que fazer.

·      Em caso de estupro é importante procurar a Delegacia da Mulher nas primeiras 72 horas, você será encaminhada para atendimento hospitalar conveniado e terá uma gama maior de serviços à disposição. Se esse prazo passou, mesmo assim, procure a Delegacia da Mulher, para registro da ocorrência e será orientada sobre os outros aspectos;

·      Não jogue as roupas fora, traga-as para a Delegacia da Mulher quando vier fazer a denúncia.

·      Quando o autor da agressão for desconhecido procure guardar a aparência física, das roupas ou de outros detalhes que ajudem a identificá-lo.

·      Se puder, no momento da denúncia, traga seus documentos pessoais e endereço completo.

·      Se o autor for conhecido, se possível, informe-nos: o nome, endereço e o maior número de informações.

·      Na Delegacia da Mulher todas as informações prestadas são sigilosas e os sofrimentos enfrentados pelas vítimas são respeitados. Todas as providências necessárias de auxílio à mulher são tomadas, para a mais breve solução das denúncias.

Endereço e Informações:

Coordenadoria da Delegacia da Mulher - CODEM

(41) 3883-8390 FAX:(41) 3883-8258

Rua José Loureiro, 540 - 6.º andar - Centro - Curitiba - CEP: 80010000

codemulher@pc.pr.gov.br

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