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CURITIBA

Polícia Ambiental

O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) é uma unidade especializada da Polícia Militar do Paraná criado em 04 de abril de 1957, com a denominação de Corpo de Polícia Florestal, pela Lei Estadual nº. 3076, regulamentada pelo Decreto nº. 5651 de 19 de julho de 1957 e teve suas atribuições definidas através da Lei n° 6774/76. Era vinculada, institucionalmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, possuindo 374 Policiais Militares Florestais, distribuídos em 22 postos no território paranaense.

Missão

·         A missão primordial da Polícia Militar Ambiental é zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da flora e da fauna silvestres em todo o Estado do Paraná; atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as transgressões.

·         Desenvolver programas de educação ambiental junto à comunidade; realizando palestras em estabelecimentos de ensino, e exposições técnicas a entidades públicas e privadas com participação popular.

·         Realizar a prisão de infratores no cometimento de crimes ambientais; os encaminhando para a lavratura do flagrante e inquérito policial.

·         Suas atividades são exercidas em estreita harmonia e cooperação com órgãos de proteção ambiental, tais como: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), dentre outros.

Atribuições

Dentre suas inúmeras atribuições, originárias ou decorrentes de convênios, destacam-se:

·         Executar o policiamento ostensivo de forma preventiva ou repressiva, com a finalidade de coibir e dissuadir ações que representem ameaças ou depredações da natureza;

·         Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da flora e fauna silvestre observando os dispositivos das Leis Federais e Estaduais, bem como as Portarias e Resoluções em vigor;

·         Autuar os infratores ambientais, instrumentalizando, ainda, o Ministério Público nas ações civis de recuperação dos danos provocados contra a natureza;

·         Realizar prisões de infratores, que sejam flagrados no cometimento de crimes ambientais e encaminha-los a presença da autoridade policial, para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito e ou inquérito policial, bem como prestar as devidas informações que, posteriormente, se façam necessárias;

·         Orientar a população acerca da legislação ambiental e da importância do seu cumprimento, relacionando-a com a necessidade de criação, conservação e proteção das Unidades de Conservação.

·         Na atuação preventiva, o Batalhão vem desenvolvendo programas de educação ambiental junto à comunidade, com a elaboração e veiculação de cartazes, panfletos com textos educativos, realizando, constantemente, palestras em estabelecimentos de ensino, exposições técnicas a entidades públicas e privadas com participação popular e, ainda, orientações ao público em geral, principalmente nas áreas naturais protegidas.

Modalidades de policiamentos

·         Policiamento ostensivo a pé

·         Policiamento motorizado

·         Policiamento montado

·         Policiamento de trânsito

·         Policiamento com embarcações

·         Policiamento com aeronaves

·         Ronda Ostensiva Tático Móvel da Polícia Militar Ambiental (ROTAM) - tipo especial de policiamento que atua em ocorrências que necessitam de técnicas e pessoal especializado

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