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CURITIBA

Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas - SICRIDE

Criado pela Resolução nº 698, de 31/07/95, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), e regulamentado pela Portaria nº 1316/95, de 10/08/1995, do Departamento de Polícia Civil (DPC), o SICRIDE (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas) está subordinado ao Delegado Geral da Polícia Civil e tem a incumbência de centralizar o registro de ocorrência envolvendo crianças desaparecidas no âmbito do território estadual, promovendo a apuração dos fatos de seu conhecimento, mediante o processamento respectivo, inclusive prosseguindo na instrução de inquéritos policiais já instaurados.

Procedimentos investigatórios que estavam tramitando em Delegacias de Polícia, ou presididos por designações especiais, foram encaminhados ao SICRIDE, na fase em que se encontravam.

Funções e atribuições

Cabe ao SICRIDE, trabalhar com a prevenção e a repressão de determinados delitos contra a criança, sendo seu objetivo principal, o de evitar sequestros e desaparecimentos.

Inicialmente, esta unidade policial elaborou e confeccionou um boletim de ocorrências, adaptado exclusivamente para registrar o desaparecimento de crianças.

Logo em seguida foi criado o logotipo do órgão, o qual passou a ser estampado em todo documento oficial e também em adesivos para veículos automotores.

Posteriormente, foi elaborado o já conhecido e amplamente divulgado folder, com recomendações básicas de segurança aos pais, à comunidade em geral, às escolas, aos profissionais de saúde, às entidades públicas e às Delegacias de Polícia.

O sucesso alcançado pelo folder foi tanto que sua divulgação já ultrapassou as fronteiras nacionais, tendo sido exibido na programação de Rede de Televisão ABC, dos Estados Unidos. Hoje, milhares de exemplares do folder circulam nos níveis estadual e nacional.

Um dos principais objetivos do SICRIDE é o de levar conhecimento e informações básicas de segurança pessoal e preventiva às crianças, visando evitar seu desaparecimento ou sequestro.

Destarte, o SICRIDE passou a se preocupar exclusivamente com as crianças, isto é, aquelas pessoas entre 0 (zero) e 12 (doze) anos de idade incompletos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 2º).

Atividades Desenvolvidas pelo SICRIDE em Nível Nacional

No mês de dezembro de 1997, o Grupo Telebrás, por solicitação do SICRIDE, lançou e distribuiu em todo território nacional os cartões magnéticos com a estampa dos rostos de algumas crianças desaparecidas no Estado do Paraná.

No mês de dezembro de 2001, o SICRIDE foi homenageado pelo Ministério da Justiça, como modelo de “projeto piloto” a ser implantado em todos os Estados da Federação, cujo projeto denominado “Projeto SICRIDE”, foi implantado em todos os Estados, a fim de registrar e investigar o desaparecimento de crianças, bem como, exercer suas funções seguindo o modelo do SICRIDE do Paraná.

O projeto SICRIDE foi avocado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Departamento da Criança e do Adolescente), do Ministério da Justiça, que convidou especialmente o Delegado de Polícia deste SICRIDE, para participar nos dias 13 e 14 de dezembro de 2001, no MJ/DF, para uma Reunião de Trabalho, bem como, ficou estabelecido a imediata implantação do Serviço de Registro de Investigação de Crianças Desaparecidas em todos os Estados da Federação.

Quanto à confecção das cartilhas do “ABC da Segurança do João Esperto”, o próprio Ministério da Justiça, através do DCA, assumiu a incumbência de confeccionar todas as cartilhas para serem distribuídas em todos os Estados.

No mês de novembro de 2002, o SICRIDE foi convidado especial do Ministério da Justiça, para participar do Seminário Nacional de Avaliação da Atuação das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no Brasil, em Brasília/DF, cujo evento foi realizado nos dias 05 e 06 de novembro de 2002, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Departamento da Criança e do Adolescente do MJ/DCA; tendo como objetivo principal a Implantação de Delegacias de Polícia de Proteção à Criança e do Adolescente em todos os Estados da Federação, conforme protocolo firmado no evento.

No ano de 2005, houve um encontro em Brasília que reuniu representantes de Delegacias e Movimentos de proteção à criança e ao adolescente. Houve participação de todos os Estados com palestras, apresentação de novas técnicas para envelhecimento digital e confecção de cartazes, formas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes, bem como formas de combate à violência e exploração sexual contra os mesmos.

No início do ano de 2006, fotos de algumas crianças desaparecidas no Estado do Paraná foram selecionadas para serem impressas no verso de bilhetes da loteria federal, juntamente com outras crianças de todo o Brasil, através de um canal de comunicação entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal.

Esclarecimentos Finais

É oportuno salientar que desde sua instalação, até o ano de 2005, o SICRIDE registrou o desaparecimento de 817 crianças. Assim, atualmente o SICRIDE possui um total de 21 casos de desaparecimento de crianças; sendo doze casos antigos que o órgão herdou, e que na medida do possível estão sendo investigados caso a caso.

Os policiais do SICRIDE são profissionais competentes e doutrinados para desenvolver investigações específicas na área, pois atuam somente para apurar e prevenir os delitos cometidos contra a criança. A principal preocupação da equipe que compõe o órgão é que os casos do presente e do futuro não venham a se somar aos já existentes. Em virtude disso, há um esforço conjunto para manter as estatísticas de desaparecimentos insolúveis zeradas.

A razão pela qual o Órgão vem desenvolvendo um trabalho de alto nível e com sucesso, prende-se ao fato de efetivar suas ações com lisura e austeridade, voltada sempre para o bem comum de toda a sociedade.

O SICRIDE vem participando do esforço coletivo, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, para implementação de uma rede nacional voltada ao enfrentamento do problema das crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Para tanto, o SICRIDE tem alocado recursos humanos e materiais no oferecimento de serviços especializados nessa área, que incluem o registro e a investigação dos casos, o apoio às famílias e a prevenção dos desaparecimentos.

SICRIDE CURITIBA

Rua Vicente Machado, 2560 - Campina Siqueira 

Fone: 41-3224-6822 

 

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