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CURITIBA

Os Tribunais em Curitiba

A cidade de Curitiba exerce o poder público também por meio do órgão Judiciário. O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado cuja finalidade é administrar a justiça com a aplicação de leis e regulamentos em vigor. Ele é exercido através de órgãos estaduais e federais, que possuem competência para prestação jurisdicional de solução de conflitos, promovendo a pacificação social. Seus principais órgãos são os Tribunais, Juizados Especiais e Varas.

O poder judiciário é exercido através de juízes e magistrados, e suas decisões são apenas revogadas por órgãos judiciais de nível superior, o que na prática significa que o poder judiciário tem a capacidade de impor seus critérios tanto sobre o poder legislativo como pelo poder executivo, assim, com sua forma de atuação, realizam ações ou promovem leis que contrapõem outras de categoria superior.

A função social de um Tribunal é permitir que um grupo de visões jurídicas, filosóficas, morais, econômicas, entre outras, concorram entre si em um ambiente onde se possa tomar decisões. Para tanto, é necessário assegurar a diversidade na composição de um Tribunal com a garantia de que as questões relevantes serão levadas em consideração e a solução encontrada.

Os Tribunais brasileiros devem ser locais de valores importantes e fundamentais como a honestidade, o compromisso, a independência, a coragem, a dedicação, a esperança, entre muitos outros. Os juízes e desembargadores, principais atores desse espaço, devem conduzir suas carreiras de modo a transformarem os Tribunais em locais que sirvam não só para inspirar e ordenar mas também para sugerir, orientar e dar o exemplo.

A capital paranaense conta com o Tribunal Eleitoral Regional (TRE), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal do Trabalho, o Juizado Especial Civil e o Juizado Especial Criminal, conforme consta no site do TJPR.

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