Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que determina a concessão de licença prévia à instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Agindo assim, ele é um instrumento que busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a sobrevivência dos ecossistemas em seus aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais.

A participação social através de audiências públicas nas tomadas de decisões dos processos de licenciamento é uma de suas principais características. Outro importante apoio nesse processo é a consulta a outros instrumentos de política ambiental, a exemplo da Avaliação Ambiental Estratégica, da Avaliação Ambiental Integrada, além dos planos de manejo de unidades de conservação e planos de bacia.

Com uma postura preventiva, o processo de licenciamento legal possui três etapas. A primeira delas, a Licença Prévia, deve ser solicitada quando o empreendimento for implementado, alterado ou ampliado. A Licença de Instalação, segunda etapa, é conferida para instalação do projeto ou para início da obra. Já o terceiro momento é marcado pela Licença de Operação, que autoriza o início do funcionamento da obra ou empreendimento. Em 2008, o Brasil conferiu um total de 480 licenças ambientais em todo território nacional.

Veja também!

Cidade de Naviraí

Para os que curtem a tranquilidade e o aconchego das pequenas cidades, Naviraí é a ...

Cidade de Aquidauana

Situada na Serra do Maracaju, Aquidauana é um destino imperdível para quem gosta de ...

Cidade de Tunas

Cidade típica do interior do Rio Grande do Sul, Tunas desfruta de uma natureza exuberante ...

Cidade de Igaraçu do Tietê

Famosa pelas suas belezas naturais, Igaraçu do Tietê é ideal para passar um ...

Cidade de Pinhal de São Bento

Fundado em 10 de novembro de 1992, o Município de Pinhal de São Bento está ...

Paraty

Paraty apresenta um dos locais mais interessantes do litoral fluminense, repleto de belezas ...