Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que determina a concessão de licença prévia à instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Agindo assim, ele é um instrumento que busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a sobrevivência dos ecossistemas em seus aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais.

A participação social através de audiências públicas nas tomadas de decisões dos processos de licenciamento é uma de suas principais características. Outro importante apoio nesse processo é a consulta a outros instrumentos de política ambiental, a exemplo da Avaliação Ambiental Estratégica, da Avaliação Ambiental Integrada, além dos planos de manejo de unidades de conservação e planos de bacia.

Com uma postura preventiva, o processo de licenciamento legal possui três etapas. A primeira delas, a Licença Prévia, deve ser solicitada quando o empreendimento for implementado, alterado ou ampliado. A Licença de Instalação, segunda etapa, é conferida para instalação do projeto ou para início da obra. Já o terceiro momento é marcado pela Licença de Operação, que autoriza o início do funcionamento da obra ou empreendimento. Em 2008, o Brasil conferiu um total de 480 licenças ambientais em todo território nacional.

Veja também!

Feiras de artesanato de Curitiba

Quem visita a cidade de Curitiba, independente do dia ou época, vai encontrar uma feira de ...

Antônio de Oliveira

O escritor Antônio da Silva Oliveira nasceu em Sorocaba (SP), em junho de 1874. Parte do corpo ...

Restaurantes Paranaenses

Os restaurantes do Paraná oferecem opções para os gostos mais variados, além de ambientes que ...

Lazer em Irati

Em Irati, a população encontra diversas opções para o lazer, sendo algumas delas encontradas ...

Manoel de Oliveira Paiva

Seminarista, militar, escritor e abolicionista. Esse foi Manuel de Oliveira Paiva. Nascido em ...

Rua XV de Novembro

A Rua XV de Novembro, conhecida também como a Rua das Flores, está situada no coração de ...