PNLA

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente que agrega e fornece informações sobre o Licenciamento Ambiental. Buscando atender a um público diversificado, o Portal disponibiliza também o acesso a dados de licenças emitidas, dados dos empreendimentos, além de divulgar legislações e publicações relacionadas ao tema, informar as entidades e respectivas unidades para contato e divulgar eventos de capacitação em temas de interesse do licenciamento.

Ademais da função de agregador e disponibilizador de informações, o Portal Nacional é também uma ferramenta de apoio à elaboração de políticas e diretrizes das ações das entidades do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).

O fato do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental disponibilizar as informação de licenciamento no país não substitui os sistemas do Ibama, nem das instituições distritais, municipais, estaduais e federais do Sisnama, que possuem também a competência para inserir, detalhar e atualizar informações sobre os processos de licenciamento ambiental em suas respectivas áreas de atuação.

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