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Em 31 de março de 1964 era instaurada no Brasil a Ditadura Militar. Durante 21 anos os militares se revezavam no Poder Executivo do Brasil, governando através de Atos Institucionais, Complementares e Decretos-Leis. Em 1967, com a intenção de legitimar o regime militar, foi criada uma Constituição que incorporava todas as decisões desde 1964. Somente três anos após o golpe, em 1967, o governo militar promulgava a sexta Constituição do país e a quinta da República. Uma Constituição de caráter autoritário, que significou o retrocesso da democracia, principalmente pela restrição ou suspensão dos direitos políticos e individuais.
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A Constituição outorgada em 1824 foi a de maior duração, vigorando com poucas mudanças até o final do Império, em 1889. Foi outorgada por D. ...
A segunda Constituição do Brasil resultou da transição do Império para a República e foi promulgada em 24 de fevereiro de ...
A terceira Constituição Brasileira foi promulgada em 16 de julho de 1934. Manteve a divisão clássica dos três poderes (executivo, judiciário ...
A quarta Constituição do Estado Brasileiro foi outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que violando a ordem democrática no ...
A Quarta Constituição Republicana do Brasil, do ano de 1946, manteve o sistema de governo presidencialista e a estrutura federalista para a ...
A Constituição de 1988 pode ser vista como o marco que pôs fim ao regime autoritário e qualquer um de seus vestígios. Pelo contexto em que foi ...
As Constituições ou Cartas Magnas são um conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre ...
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