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A Constituição outorgada em 1824 foi a de maior duração, vigorando com poucas mudanças até o final do Império, em 1889. Foi outorgada por D. Pedro I e entre os princípios que trazia, tem destaque a criação de um quarto Poder, o Moderador, que é a concentração dos poderes na mão do Imperador. Além disso, nas eleições o voto era indireto e censitário.
Essa Constituição também estabeleceu a forma de governo para o Brasil: uma monarquia hereditária, constitucional, representativa, centralizada e com o catolicismo como religião oficial.
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