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BRASIL

Policia Civil Brasileira

A Polícia Civil teve início no Brasil em 1808, com a chegada de Dom João VI ao Brasil. Ele implantou e organizou uma intendência sobre os moldes da polícia francesa, composta por homens responsáveis pela captura de criminosos e investigação de delitos. Posteriormente, surgiu a Polícia Civil, integrada por civis que vigiavam quarteirões. Em 1809 o intendente Paulo Fernandes Viana criou a Guarda Geral de Polícia, que foi organizada com a função de manter a ordem pública. Em 1835 o Código de Processo Penal previa que as atribuições da polícia eram de responsabilidade do Juiz de Paz, que exercia função de autoridade policial, podendo ser nomeado chefe de polícia. As Polícias das Províncias e os cargos foram criados apenas em 1841.

O termo civil, surgiu a partir da criação da Guarda Urbana em 1866, que dividiu a polícia entre Militar e Civil. Atualmente A Polícia Civil e a Polícia Militar são corporações diferentes com diferentes atribuições, entretanto são complementares quanto à execução de serviços referentes à segurança pública.

A Polícia Civil auxilia a Polícia Judiciária na busca de autoria e materialidade dos crimes para que sejam feitas denúncias, apreensões e julgamento de processos. Entretanto, os policiais civis também exercem atividades como prevenção da ordem pública, direito dos cidadãos e combate à criminalidade e à violência.

São funções da Polícia Civil: zelar pela convivência harmônica da comunidade; realizar investigações; promover perícias criminais e médico-legais; proteger pessoas e bens; proteger direitos e garantias individuais; recrutar policiais civis; colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público; controlar e executar a segurança interna de seus órgãos.

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