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BRASIL

Poder Público no Brasil

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela união dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua estrutura político-administrativa é dividida em três poderes harmônicos e independentes entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Poder Executivo Federal atua na execução de programas ou na prestação de serviços públicos e tem como chefe máximo o Presidente da República. No Executivo Estadual, compete ao governador representar seu estado junto ao Governo Federal e aos demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e defender sua autonomia. No Executivo Municipal, o prefeito tem, entre suas competências, atribuições políticas e administrativas para planejar atividades, realizar obras e serviços que atendam à sua comunidade.

O Poder Legislativo do Brasil, também divido em federal, estadual e municipal, tem como principal função a elaboração de leis. O Legislativo Federal é formado pelo Congresso Nacional, que é composto pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já os Poderes Legislativos estaduais e municipais, respectivamente, estão sob responsabilidade das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores de cada cidade brasileira.

Por fim, o Poder Judiciário brasileiro tem como função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios são os órgãos e representantes do Poder Judiciário no Brasil.

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