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BRASIL

Licenciamento e avaliação ambiental no Brasil

Os licenciamentos e avaliações ambientais são ferramentas da política ambiental brasileira geridos pelo Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental (DLAA) do Ministério do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia a qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Com uma postura preventiva, o processo de licenciamento ambiental possui três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

A maior característica desse instrumento é a participação social através de audiências públicas nas tomadas de decisões durante o processo de concessão de licenças. Além disso, todas as informações de licenciamento ficam disponíveis ao público através do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental.

Já as avaliações ambientais são realizadas por meios de instrumentos que buscam assegurar o desenvolvimento sustentável por meio de uma correta gestão ambiental. Os principais Instrumentos de Avaliação Ambiental são a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a Avaliação Ambiental Integrada de Bacias Hidrográficas (AAIB) e a Gestão Ambiental Integrada.

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