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BRASIL

Constituição de 1967

Em 31 de março de 1964 era instaurada no Brasil a Ditadura Militar. Durante 21 anos os militares se revezavam no Poder Executivo do Brasil, governando através de Atos Institucionais, Complementares e Decretos-Leis. Em 1967, com a intenção de legitimar o regime militar, foi criada uma Constituição que incorporava todas as decisões desde 1964. Somente três anos após o golpe, em 1967, o governo militar promulgava a sexta Constituição do país e a quinta da República. Uma Constituição de caráter autoritário, que significou o retrocesso da democracia, principalmente pela restrição ou suspensão dos direitos políticos e individuais.

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