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BRASIL

Constituição de 1946

A Quarta Constituição Republicana do Brasil, do ano de 1946, manteve o sistema de governo presidencialista e a estrutura federalista para a Nação.

Com relação à Constituição de 1937, a de 1946 ampliava os direitos individuais, aumentava a autonomia dos municípios, pois extinguia o papel dos interventores escolhidos pelo Poder Executivo, e limitava o poder do Presidente da República.

A partir dela, a ordem democrática foi restabelecida. As eleições diretas foram retomadas com voto secreto, o direito a greve voltava a ser reconhecido, e também era garantida a liberdade de expressão e de opinião.

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