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BRASIL

Constituição de 1891

A segunda Constituição do Brasil resultou da transição do Império para a República e foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

Estabeleceu o regime Presidencialista com a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a extinção do Poder Moderador.

O Brasil passaria a ser uma República Federativa, com as províncias, transformadas em Estados dirigidos por um governador ou presidente, com mais autonomia e organizadas a sua própria justiça. Quanto às eleições, o voto era direto e não havia mais necessidade de determinada renda econômica para votar ou ser votado. Eram considerados leitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos, os mendigos, os praças militares e as mulheres.

Serviram de modelo para a Constituição de 1891, a Constituição norte-americana de 1787, assim como as Constituições da Argentina e da Suíça.

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